Confira os novos prazos para regulamentação de documentos no Detran nesse período de pandemia
Os Detrans de todo território nacional, estenderam os prazos de habilitação, veículos e infrações.
Essas medidas foram adotas para não lesar população durante o período de emergência de saúde e atendimentos diferenciados do órgão.
A maioria dos Detran’s estão com as atividades de atendimento presencial interrompidas para preservar a segurança e saúde dos cidadãos brasileiros.
Veja abaixo todas as medidas adotadas neste período de pandemia do vírus:
No âmbito da fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro de 2020 – a interrupção vale também para a Permissão de Dirigir (PPD);
Para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro de 2020 e para o registro de licenciamento de veículos novos – a orientação é que os condutores tenham em mãos a Nota Fiscal de compra para comprovação;
O prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, terá até setembro pra concluir o processo.
Também estão interrompidos por tempo indeterminado os prazos para: defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação, identificação de condutor infrator.
O Detran de cada estado está disponibilizando essas informações em seus canais de atendimento on line e também via 0800.
Caso tenha alguma dúvida, teremos prazer em esclarecer e poderá registrá-la por meio deste link: https://site.autocorp.com.br/contato
